A discussão sobre a constitucionalidade da apresentada taxa especial sobre as pensões de reforma superior a €1500,00

União Internacional dos Advogados promove seminário com tema de máximo interesse

Palácio da Bolsa, no  Porto, nos dias 15 e 16 de Abril de 2011

Ordem dos Advogados Portugueses:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=108710

Alvo de amplo consenso e discussão introduz aspectos inovadores visando o desafogo dos tribunais.

diariojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/especiales-2/el-anteproyecto-de-la-ley-concursal-a-examen.html

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2011. D.R. n.º 57, Série I de 2011-03-22

Assembleia da República

Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras

Meio interessante de encaminhamento das caracteristicas disfuncionalidades das ruas portuguesas.

Portal do cidadão - a minha rua:

http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/aminharua/situationReport.aspx

"...A apreciação do valor probatório da inserção em documento autêntico – in casu escritura pública de compra e venda – de declaração de que o preço da venda já foi recebido envolve, ainda que interpenetradamente, três figuras jurídicas:
A primeira reporta-se à prova do cumprimento;
A segunda ao valor probatório dos documentos autênticos;
A terceira ao valor probatório da confissão..."

Acordão STJ - 02-03-2011:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/da06a576ad1003288025784800347aa1?OpenDocument