Alegadamente o Conselho de Ministros de Governo demissionário irá analisar a sua legitimidade para avançar com a cobrança de portagens nas Scuts ainda gratuitas.

Não bastando o diferencial de tempo cerca de seis meses entre a introducção nas primeiras Scut, aparenta agora que será dado o golpe final no principio da igualdade entre utilizadores daquelas vias.

Noticia - Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=476545

Segundo noticia do Público, percentagem de  verbas de todos os jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, cuja titularidade o Estado alega ser dos clubes são utilizadas para amortizar a divida fiscal daqueles.

A questão está em saber se efectivamente os tiutlares são os clubes ou se é o próprio Estado.

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/estado-prescindiu-de-verbas-de-todos-os-jogos-para-dar-ao-futebol_1487468

O Supremo Tribunal Federal decide por estes dias se poderão ser 1,5 milhões de mulheres demandantes contra a gigante Walmart, com base em descriminação de género nas relações laborais desde 1998.

Noticia El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/sociedad/justicia/EE/UU/abre/caso/historico/discriminacion/sexual/elpepusoc/20110329elpepusoc_2/Tes

Após a violenta crise do crédito imobiliário, banca e reguladores nos EUA tentam chegar ao ponto de equilibrio sobre a assunção de risco dos bancos pelas garantias solicitadas de hipoteca, a tendência é para assunção pelos bancos de pelo menos 5% do risco de não pagamento, apesar do valor atribuido ao imóvel em avaliação.

Noticia New York Times:

http://www.nytimes.com/2011/03/29/business/29bank.html?_r=1&src=me&ref=business

O denominado imposto sobre o passivo bancário entra agora em vigor com a publicação de respectiva portaria, segundo o Jornal de Negócios até ao final de Junho as instituições financeiras terão que liquidar cerca de 170 milhões de euros.

Portaria n.º 121/2011. D.R. n.º 63, Série I de 2011-03-30

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o sector bancário

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=476559

Decreto-Lei n.º 46/2011. D.R. n.º 63, Série I de 2011-03-30

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Adapta ao progresso técnico as medidas existentes contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, transpondo a Directiva n.º 2010/26/UE, da Comissão, de 31 de Março

Portaria n.º 124/2011. D.R. n.º 63, Série I de 2011-03-30

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras e montadoras de aparelhos de gás