IRS - regimes para trabalhadores independentes
Análise do Diário económico sobre vantagens e desvantagens dos vários regimes onde se poderão integrar os contribuites trabalhadores independentes.
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Análise do Diário económico sobre vantagens e desvantagens dos vários regimes onde se poderão integrar os contribuites trabalhadores independentes.
A Portucel investidora portuguesa no Brasil reclama reciprocidade.
Noticia - Diário Económico:
Por força das regras aplicáveis desde Agosto de 2010, o número de anulações de recebimento de subsidio de desemprego quase atingiu 50%
Noticia - Jornal Público:
Iniciativa do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados e Almedina Arrábida Shopping
Oradores: Dr. Pedro Dias Venâncio, autor da obra "Lei Do Cibercrime - Anotada e Comentada" e Dr. António Cravo Roxo, Juiz Desembargador
3 de Março - 21h30
Livraria Almedina - Arrábida Shopping - Vila Nova de Gaia
Ordem dos Advogados Portugueses - Conselho Distrital do Porto:
https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31690&idc=32046&ida=108112
Almedina:
http://www.almedina.net/catalog/eventos_info.php?eventos_id=970
Artigo do Diário Economico elucidando sobre as regras de declaração para estes contribuintes.
http://economico.sapo.pt/noticias/regras-do-irs-para-trabalhadores-dependentes_112279.html
O debate sobre o alcance do conceito de grave doença contagiosa e as consequencias da sua verificação continua, sendo ampla a aceitação do internamento compulsivo.
Artigo - Inverbis:
http://www.inverbis.net/sistemapolitico/internamento-compulsivo-reune-consensos.html
O Tribunal de Justiça da União Europeia pronunciou-se pela proibição da discriminação entre sexos nos contratos de seguros.
Noticia Diário Económico:
http://economico.sapo.pt/noticias/a-discriminacao-nos-seguros_112401.html
Acordão TJUE de 1.3.2011 . processo C-236/09:
Comment Visions: debating the energy challenge
Forum de debate sobre o desafio do momento - a energia.
Participação de consumidores, produtores e inovadores.
Importante acordão, que elucida sobre inexigibilidade de manutenção de contrato de arrendamento ainda que com mora no pagamento de renda inferior a três meses.
"1. Em acção instaurada pelo senhorio para resolução de contrato de arrendamento com invocação da falta de pagamento de duas rendas em mora há menos de três meses, sendo alegados na petição inicial factos que revelam que o arrendatário já deixou anteriormente de pagar rendas correspondentes a um período de vários meses e que não honrou acordo celebrado para pagamento dessas rendas, deve o tribunal na aferição da existência de fundamento para resolução do contrato de arrendamento conhecer de tais factos e determinar se os mesmos integram a inexigibilidade do senhorio manter a relação locatícia.
2. É inexigível ao senhorio a manutenção do contrato de arrendamento quando, além do não pagamento de duas rendas em mora há menos de três meses, se verifica a falta de pagamento de rendas de vários meses, no montante global de vinte e seis mil euros e no valor unitário de dois mil e quinhentos euros."
Acordão Integral de 17.02.2011:
Visando a participação activa na tomada de decisões a UE dispõe de portal com reportório de assuntos objecto de consulta e opinião pelos europeus.
Europa - Open Consultations:
Após a medida de redução do limite máximo de velocidade, agora em España será reduzida a iluminação em 50% na rede de estradas, representando poupança de 12,5 milhões.
Noticia el PAis:
Falha tecnica leva a perda de todos os e-mails por parte de 150 mil utilizadores, Gmail tenta agora recuperar os preciosos mails.
Noticia Público:
http://publico.pt/Tecnologia/milhares-de-utilizadores-do-gmail-perdem-todos-os-emails_1482570
O TEDH deliberou por unanimidade a absolvição do Estado Português de acusação de denegação de Justiça
O Acordão poderá agora ser objecto de recurso para a Grande Sala - Tribunal Pleno
TEDH - Acordão:
Noticia - Jornal Público:
http://publico.pt/Sociedade/estado-portugues-absolvido-no-caso-camarate_1482698
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2011. D.R. n.º 42, Série I de 2011-03-01
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as áreas sujeitas às medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2009, de 27 de Janeiro, necessárias à implementação do troço compreendido entre Braga e Valença do projecto de ligação ferroviária em alta velocidade entre o Porto e Vigo e prorroga o respectivo prazo de vigência pelo período de um ano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2011. D.R. n.º 42, Série I de 2011-03-01
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as áreas sujeitas às medidas preventivas estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2009, de 27 de Janeiro, necessárias à implementação do troço compreendido entre Pombal e Oliveira do Bairro do projecto de ligação ferroviária em alta velocidade entre Lisboa e o Porto e prorroga o respectivo prazo de vigência pelo período de um ano