Análise da KMPG e Diário Económico

http://economico.sapo.pt/noticias/despesas-de-conservacao-de-imoveis-dedutiveis-no-irs_114996.html

Iniciativa do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa e o IDEFF

Workshop "Advogar no Tribunal de Justiça da União Europeia"

7 de Abril de 2011 - 18,30 horas,

Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa.

Entrada livre, sujeita a inscrição prévia

Divulgação a partir do CEJ -Intervenientes e contactos

http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/Advogar_TJ_UE.pdf

Com a publicação desta medida entrará em vigor o novo regime que isenta de licenciamento prévio algumas actividades comerciais

Noticia Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=477299

Decreto-Lei n.º 48/2011. D.R. n.º 65, Série I de 2011-04-01

Presidência do Conselho de Ministros

Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 49/2010, de 12 de Novembro, e pelo artigo 147.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

Valor acordado, que será pago pela bluebeat.com à EMI por venda na internet de músicas dos Beatles sem devida autorização.

El Pais - Ciberpais:

http://www.elpais.com/articulo/tecnologia/millon/dolares/vender/permiso/canciones/Beatles/elpeputec/20110329elpeputec_3/Tes

Portaria n.º 131/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia, da Inovação e Desenvolvimento

Cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor»

Portaria n.º 133/2011. D.R. n.º 66, Série I de 2011-04-04

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento para o Funcionamento das Zonas de Caça Municipais, revogando a Portaria n.º 545/2008, de 27 de Junho

Portaria n.º 135-A/2011. D.R. n.º 66, Suplemento, Série I de 2011-04-04

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a Portaria n.º 314-B/2010, de 14 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 1033-C/2010, de 6 de Outubro, e 1296-A/2010, de 20 de Dezembro, que define o modo de utilização do dispositivo electrónico de matrícula para efeitos de cobrança electrónica de portagens

Comissão, Parlamento, Conselho, Comité das Regiões e Comité Económico e Social, desenvolvem posição conjunta sobre a protecção de informação critica e segurança global contra ciber ataques.

UE:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/nis/docs/comm_ciip_2011/comm_2011_163_en.pdf