13.Abr.11
Grandes da Internet querem processar a França
Fundamento é a obrigação de armazenamento de dados pessoais durante um ano
http://www.publico.pt/Tecnologia/gigantes-da-internet-querem-levar-estado-frances-a-tribunal_1488726
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Fundamento é a obrigação de armazenamento de dados pessoais durante um ano
http://www.publico.pt/Tecnologia/gigantes-da-internet-querem-levar-estado-frances-a-tribunal_1488726
Grupo alemão de pressão europolis apresentou a providência perante o Tribunal Consticional Alemão
Noticia Público:
O cartel formado pela empresas que detêm aquelas marcas foi sancionado pela Comissão por força do pacto de preços de detergente em oito paises durante três anos, do cartel a Henkel não foi sancionada por ter denunciado a prática.
Noticia El Pais:
Decreto-Lei n.º 53/2011. D.R. n.º 73, Série I de 2011-04-13
Ministério da Justiça
Altera o Código das Sociedades Comerciais quanto à informação exigível em caso de fusão e cisão e transpõe a Directiva n.º 2009/109/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro, no que respeita aos requisitos em matéria de relatórios e documentação em caso de fusões ou de cisões
Decreto-Lei n.º 52/2011. D.R. n.º 73, Série I de 2011-04-13
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, e o Código de Processo Civil
Com importantes alterações para processos iniciados a partir de entragda em vigor
Entra em vigor 30 dias após a sua publicação
As cláusulas em uso por instituições bancárias espanholas pelas quais, estava previsto um minimo obrigatório de cobrança de juro hipotecário sem estabelecer o limite máximo, foram agora consideradas abusivas após a entrada em vigor de recente diploma
noticia diario juridico.com