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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

28.Abr.11

Direito do Trabalho - flexibilidade e segurança: o habitual limbo.

A alteração das regras das relações laborais será inevitável, por um lado juristas defendem a sua flexibilização, correlativamente pareçe que a acção da troika - FMI, BCE, UE  será implacável naquele sentido.

 

Advocatus:

http://www.advocatus.pt/actual/3087-juristas-defendem-relacoes-contratuais-com-maior-flexibilidade

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/troika-vai-demolir-proteccao-de-trabalhadores-portugueses_116905.html

 

28.Abr.11

legislação em destaque

Resolução da Assembleia da República n.º 95/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

Assembleia da República

Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas

 

Portaria n.º 173/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece as condições mínimas, os limites de capital e os riscos cobertos pelo seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos causados no exercício da actividade de comercialização de electricidade para a mobilidade eléctrica

 

Portaria n.º 175/2011. D.R. n.º 82, Série I de 2011-04-28

Ministério da Justiça

Aprova a tabela de preços a cobrar pela Direcção-Geral de Reinserção Social, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P., e pela Polícia Judiciária por perícias e exames, relatórios, informações sociais, audições e outras diligências ou documentos que lhes forem requeridos ou que por estes venham a ser deferidos a entidades públicas ou privadas

28.Abr.11

TJUE - possivel confirmação de multa de 151,8 M€ à Telefónica

Na próxima sessão do TJUE pode ser confirmada a aplicação daquele montante de sanção por abuso de posição dominante.

 

Noticia diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/actualidad/noticias/administrativo/el-tjue-celebrara-el-proximo-23-de-mayo-vista-oral-contra-telefonica-donde-puede-ser-ratificada-la-sancion-impuesta-de-1518-millones-de-euros.html