Obra com temática interessante, pretendendo contribuir para o debate da intrumentalidade da fiscalidade para o desenvolvimento económico e social.

Coordenação: Sónia Monteiro, Suzana Costa e Liliana Pereira

Vida Económica:

http://livraria.vidaeconomica.pt/13-fiscal/321-a-fiscalidade-como-instrumento-de-recuperacao-economica.html

19 de Maio de 2011

Universidade do Minho - Escola de Direito

Entrada Livre

Inscrição Prévia

27 de Maio de 2011

Faculdade Direito da Universidade do Porto

Entrada Livre

Inscrição Prévia

Programa idêntico

Programa, Horário e contactos

http://delegada1ano.files.wordpress.com/2011/04/cartaz.pdf

Tribunal de Comércio de Lisboa declarou a insolvência de segunda maior sociedade após a Marsans, no ramo de agenciamento de viagens.

Correrá prazo de 30 dias a partir de publicação para reclamação de créditos

http://economia.publico.pt/Noticia/tribunal-declara-mundiclasse-insolvente-e-inicia-reclamacao-de-dividas_1493003

"III - A lei reguladora da admissibilidade do recurso – e, por consequência, da definição do tribunal de recurso – será assim, a que vigorar no momento em que ficam definidas as condições e os pressupostos processuais do próprio direito ao recurso (seja na integração do interesse em agir, da legitimidade, seja nas condições objectivas dependentes da natureza e conteúdo da decisão: decisão desfavorável, condenação e definição do crime e da pena aplicável), isto é, no momento em que primeiramente for proferida uma decisão sobre a matéria da causa, ou seja, a da 1.ª instância, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido – Ac. do STJ de 18-06-2008, Proc. n.º 1624/08 - 3.ª."

Acordão Supremo Tribunal de Justiça - 27.04.2011

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3c39db898c5fd02980257885005747d5?OpenDocument

O novo diploma fixa obrigações fiscai para operadores on-line

diariojuridico.com

http://www.diariojuridico.com/actualidad/noticias/administrativo/el-senado-aprueba-la-ley-del-juego-y-obliga-a-los-operadores-online-a-regularizar-su-situacion-con-hacienda.html

Decreto-Lei n.º 60/2011. D.R. n.º 88, Série I de 2011-05-06

Ministério da Justiça

Cria a Rede Nacional de Centros de Arbitragem Institucionalizada (RNCAI) e estabelece as formas e critérios de financiamento e avaliação dos centros que a integram

Decreto-Lei n.º 61/2011. D.R. n.º 88, Série I de 2011-05-06

Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Regula o acesso e exercício da actividade das agências de viagens e turismo

O Supremo Trbunal Brasileiro decidiu que as uniões homosexxuais têm os mesmos direitos que as heterosexuais.

El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Supremo/brasileno/reconoce/uniones/homosexuales/elpepusoc/20110506elpepusoc_1/Tes