Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

17.Mai.11

Acordão STJ - Uniformização de Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2011. D.R. n.º 95, Série I de 2011-05-17

Supremo Tribunal de Justiça

 

Os terrenos integrados, seja em Reserva Agrícola Nacional (RAN), seja em Reserva Ecológica Nacional (REN), por força do regime legal a que estão sujeitos, não podem ser classificados como «solo apto para construção», nos termos do artigo 25.º, n.os 1, alínea a), e 2, do Código das Expropriações, aprovado pelo artigo 1.º da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, ainda que preencham os requisitos previstos naquele n.º 2

17.Mai.11

Filantropos do ambiente

O ambiente é agorá uma área de crescente intervenção pelos mais ricos visando a sua preservação

 

Artigo Wall Street Journal:

 

http://online.wsj.com/article/SB10001424052748704004004576270880393172472.html?mod=WSJEurope_hps_MIDDLE_Video_Third