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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

29.Jun.11

OPEN DAYS 2011 - Euroregião Galiza Norte de Portugal

OPEN DAYS 2011

Euroregião Galiza Norte de Portugal

6,7 e 8 de Julhode 2011, Vigo, Braga e Porto, respectivamente

 

"O principal objectivo deste evento é apresentar projectos e actividades desenvolvidas na Euroregião Galiza – Norte de Portugal aos mais diversos representantes da União Europeia, de forma a promover a investigação, a inovação, o desenvolvimento, a mobilidade, o turismo, assim como iniciativas desenvolvidas dentro destas temáticas, para fomentar um crescimento inteligente, sustentável e integrado."

 

Programa:

http://www.gnpaect.eu/events/images/stories/pt-programa-open-days-24-jun.pdf

 

 

Galiza Norte de Portugal - Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial:

http://www.gnpaect.eu/

publicado às 17:09

29.Jun.11

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 85/2011. D.R. n.º 123, Série I de 2011-06-29

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

Simplifica o regime de liquidação nos sistemas de pagamentos e de valores mobiliários e inclui nos activos que podem ser objecto de acordos de garantia financeira os créditos sobre terceiros, procedendo à transposição da Directiva n.º 2009/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio, à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 221/2000, de 9 de Setembro, à 15.ª alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 105/2004, de 8 de Maio

publicado às 15:32

29.Jun.11

A engenharia dos feriados

Opinião de António Bagão Felix

cit

" Descontando 2 dias de descanso por semana, as férias e os feriados, trabalha-se (sem faltas) em 225 dias por ano e recebe-se o equivalente a 425 dias (14 meses). Por outras palavras, por cada dia de trabalho efectivo, recebe-se 1,9 dias de salário."

 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=493251


publicado às 15:27

27.Jun.11

Acórdão Tribunal Constitucional

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 265/2011. D.R. n.º 121, Série I de 2011-06-27

Tribunal Constitucional

 

Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade do artigo 7.º, n.os 1 e 2, do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de Julho, republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro (diploma que procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas)

publicado às 10:59

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