Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

29.Jul.11

Advogados de empresa pretendem terminar com a dupla tributação

O Instituto dos Advogados de Empresa defeniu como prioridade a té 2013 o trabalho no sentido de terminar com a dupla tributação em sede de prestações sociais. Estes profissionais fazem o seu desconto para a Caixa de Previdência de Advogados e Solicitadores e por força do seu vinculo por conta de outrém efectuam igualmente descontos para a Segurança Social.

 

Advocatus:

http://www.advocatus.pt/actual/3694-iae-pretende-acabar-com-regime-de-dupla-tributacao

28.Jul.11

Acordão Tribunal Constitucional

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 304/2011. D.R. n.º 144, Série I de 2011-07-28

Tribunal Constitucional

 

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral: da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que procede à revogação dos artigos 1.º, 5.º e 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A, de 21 de Outubro; da alínea c) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, na parte em que revoga os artigos 2.º a 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/92/A; da alínea d) do artigo 13.º da Lei n.º 90/2009, de 31 de Agosto, que revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/93/A, de 6 de Abri

28.Jul.11

Tribunais - a prevalência dos tradutores romenos

A prevalência de crimes cometidos por pessoas oriundas da Romênia e os efeitos da redução de honorários por força do Regulamento das Custas Judiciais, levam a que seja célere um processo com arguido romeno e lento um com um arguido de lingua inglesa.

 

Noticia - Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1934056

26.Jul.11

Acordão STJ - perda de interesse do credor

«I - Para ser decretada a resolubilidade do contrato, não basta a simples perda (subjectiva) do interesse do credor na prestação em mora. O n.º 2 do art. 808.º exige que a perda do interesse seja apreciado objectivamente, aferindo-se em função da utilidade que a prestação para ele teria, embora atendendo a elementos susceptíveis de valoração pela generalidade da comunidade, justificada por um critério de razoabilidade própria do comum das pessoas.»

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2988d8f91cc9ab63802578c70048dc92?OpenDocument

Pág. 1/5