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Entre outras armas para o combate à fuga ao imposto, está a imposição de coima para quem não cumprir aquela obrigação assim a actualização de valores de coima propostos para 2012 será entre 150 e 3750 euros.
Dinheirovivo:
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2011. D.R. n.º 209, Série I de 2011-10-31
Assembleia da República
Recomenda a revisão do regime de renda apoiada
Portaria n.º 286/2011. D.R. n.º 209, Série I de 2011-10-31
Ministério da Economia e do Emprego
Determina o coeficiente Z para projectos eólicos offshore com utilização de plataformas flutuantes
Artigo do ABA journal sobre as novas fronteiras e dasfios da advocacia perante o fenómeno global.
ABA - journal
Portaria n.º 285/2011. D.R. n.º 208, Série I de 2011-10-28
Ministério da Economia e do Emprego
Fixa a percentagem de redução anual da tarifa de electricidade aplicável às unidades de miniprodução.
Portaria n.º 284/2011. D.R. n.º 208, Série I de 2011-10-28
Ministério da Economia e do Emprego
Actualiza o tarifário da electricidade aplicável no ano de 2012
22 horas na cela e impossibildade de comparência a juízo, serão dois dos efeitos da greve daqueles profissionais
Noticia Público:
http://www.publico.pt/Sociedade/greve-deixa-presos-fechados-22-horas-1518636
Durante o último semestre houve 161 pedidos efectuados pelas autoridades judiciais portuguesas ao motor Google.
Noticia In verbis:
http://www.inverbis.net/actualidade/autoridades-pediram-ajuda-google.html
Estudo sobre impacto económico da "pirataria" revelou este número
EPA /Lusa:
http://www.google.com/hostednews/epa/article/ALeqM5iyKf0ZGxETeYJmcbWf-sBFq0QduA?docId=13270096
Artigo do Jornal de Negócios, sobre a questão que paira nos portugueses que ainda conseguem aforrar.
Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=515593
3 de Novembro de 2011 - 18h.
Instalações do INPI em Lisboa,
Tertúlia de PI sobre o tema "Aplicação da Directiva Enforcement"
Informações INPI:
http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=611&module=newsmodule
Ciclo de tertulias preparatórias da edição de 2012 do IPBC - Intellectual Property Business Congress
Cascais nos dias 24 a 26 de Junho.
http://www.marcasepatentes.pt/files/collections/pt_PT/88/2%C2%AA%20Tert%C3%BAlias%20PI.pdf
A recorrente situação em boa parte das escolas em que o professor é o alvo da ira de alunos e pais
Noticia - Público:
Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa, pelo qual há a desqualificação de determinados termos de vernáculo como integradores de crime de insubordinação por ofensas verbais no âmbito do 89º, n.º 2, alínea b), do Código de Justiça Militar.
Jurisprudência que eventualmente se poderá traduzir num aumento licito do uso da denominada linguagem de caserna.
Acordão Integral de 28.10.2010
Importante noticia para Portugal no que diz respeito ao fomento da economia nacional, ligando os porto de mar de Sine e Leixões às principais vias ferroviárias em bitola europeia continua.
Carga e Transportes - Público
http://static.publico.pt/carga_transportes/Noticia/1517869
Comissão europeia
http://ec.europa.eu/transport/infrastructure/connecting/proposal-ten-t_en.htm
Retrospectiva sobre 21 casos de importantes erros judiciários britânicos nos últimos 50 anos
The Guardian:
http://www.guardian.co.uk/uk/gallery/2009/may/05/miscarriages-justice-birmingham-six
Útil ferramenta para pôr em práctica alguns meios processuais a nivel europeu.
- Injunção para pagamento europeia
- Assistência judiciária
- Obtenção de prova a nivel civil e comercial
Portal europeu de justiça:
https://e-justice.europa.eu/dynform_intro_taxonomy_action.do
É esta a conclusão de todos os que trabalham naqueles espaços, sobre a generalidade dos locais
Noticia - Diario de Noticias: