Criança que ganhou jogo on-line recebe em casa o derrotado que o agride desta feita não virtualmente.

PT.Jornal:

http://www.ptjornal.com/201110033124/mundo/perde-jogo-online-e-vai-a-casa-de-adolescente-vencedor-agredi-lo.html

Opinião de José Pcheco Pereira sobre a eficácia deste novo tipo legal de crime

In verbis:

http://www.inverbis.net/opiniao/pachecopereira-enriquecimento-ilicito.html

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2011. D.R. n.º 190, Série I de 2011-10-03

Supremo Tribunal Administrativo

Uniformiza a jurisprudência no sentido de que o disposto no artigo 147.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos relativo aos processos urgentes não afasta a aplicação do artigo 142.º, n.º 5, do mesmo código

Lei n.º 51-A/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série I de 2011-09-30

Assembleia da República

Elimina a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e o gás natural, com a consequente sujeição destes bens à taxa normal

Portaria n.º 275-A/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série I de 2011-09-30

Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas facturas de electricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis

Portaria n.º 275-B/2011. D.R. n.º 189, Suplemento, Série I de 2011-09-30

Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia

Aviso n.º 19512/2011. D.R. n.º 189, Série II de 2011-09-30

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar no ano civil de 2012