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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

14.Out.11

Advogados - Inscrição no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais - Deliberação

Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados quanta à  inscrição eadvogados no sistema de acesso ao direito para o ano de 2012, inscrição entre 21 de Novembro de 2011 e dia 30 de Novembro de 2011 através do portal OA 

 

Deliberação - Portal OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=113701

14.Out.11

Legislação em destaque - compensação por cessação de contrato de trabalho

Lei n.º 53/2011. D.R. n.º 198, Série I de 2011-10-14

Assembleia da República

 

Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.