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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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27.Out.11

Tertúlia de PI - Aplicação da Directiva Enforcement - Instituto Nacional de Propriedade Industrial

3 de Novembro de 2011 - 18h.

Instalações do INPI em Lisboa,

Tertúlia de PI sobre o tema "Aplicação da Directiva Enforcement"

 

Informações INPI:

http://www.marcasepatentes.pt/index.php?action=view&id=611&module=newsmodule

 

Ciclo de tertulias preparatórias da edição de 2012 do IPBC - Intellectual Property Business Congress 

Cascais nos dias 24 a 26 de Junho.

http://www.marcasepatentes.pt/files/collections/pt_PT/88/2%C2%AA%20Tert%C3%BAlias%20PI.pdf

 

http://www.ipbusinesscongress.com/2012/

27.Out.11

Linguagem castrense e de caserna .- Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa

Acórdão Tribunal da Relação de Lisboa, pelo qual há a desqualificação de determinados termos de vernáculo como integradores de crime de insubordinação por ofensas verbais no âmbito do 89º, n.º 2, alínea b), do Código de Justiça Militar.

 

Jurisprudência que eventualmente se poderá traduzir num aumento licito do uso da denominada linguagem de caserna.

 

Acordão Integral de 28.10.2010

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/85e3b7ab708fb737802577dd00582b94?OpenDocument