90 dias para penhora efectiva ou extinção de acção executiva
Uma proposta do Ministério da Justiça...
Um favor ao devedor
Diário Económico:
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Uma proposta do Ministério da Justiça...
Um favor ao devedor
Diário Económico:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2011. D.R. n.º 240, Série I de 2011-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2011. D.R. n.º 240, Série I de 2011-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Determina a missão e as competências do Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação
ra o Empreendedorismo e a Inovação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2011. D.R. n.º 240, Série I de 2011-12-16
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a iniciativa «Portugal Sou Eu»
O Tribunal Penal Internacional admite indicios de crime de guerra na morte do ditador
Publico:
http://www.publico.pt/Mundo/procurador-do-tpi-admite-crime-de-guerra-na-morte-de-khadafi-1525336