Segunda-feira, 5 de Dezembro de 2011

Agentes de Execução - alguns resultados de acção de fiscalização

A Comissão para a eficácia das execuções, divulga resultados e pede equipa de investigação criminal

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=2166729

 

 

Comissão para a eficácia das execuções:

http://www.cpee.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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España - lei de acesso à advocacia teve decisão favorável do Supremo Tribunal

A Lei de acesso à advocacia, estava suspena em España por força das novas obrigações impostas, o Supremo Tribunal pronuncia-se agora favoravelmente.

 

diariojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/actualidad/el-supremo-avala-la-consistencia-del-reglamento-de-la-reciena-aprobada-ley-de-acceso-a-la-abogacia.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Porto - coimas de trânsito low cost

Desde de 2010 que o Municipio efectua redução de 50% a quem liquidar a coima (camarária) referente trânsito em cinco dias.

 

Publico:

http://www.publico.pt/Local/camara-do-porto-faz-desconto-nas-multas-1523782

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:28

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Reino Unido - Tribunais sem papel e com tablets

Plano no Reino Unido de eliminar papel dos tribunais passa por fornecer tablets aos profissionais.

 

The Guardian:

http://www.guardian.co.uk/law/2011/dec/02/lawyers-tablet-computers-paperless-courts

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:25

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Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011

Acórdão STJ - Mobbing prova

«II - Assim, o trabalhador que pretenda demonstrar a existência do comportamento, levado a cabo pelo empregador, susceptível de ser qualificado como mobbing ao abrigo do disposto no referido art. 24.º, n.º 2, para além de alegar esse mesmo comportamento, tem de alegar que o mesmo se funda numa atitude discriminatória alicerçada em qualquer um dos factores de discriminação, comparativamente aferido face a outro ou a todos os restantes trabalhadores, aplicando-se, nesse caso, o regime especial de repartição do ónus da prova consignado no n.º 3 do art. 23.º do CT.»

 

Acordão Integral Supremo Tribunal de Justiça - 23.11.11

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0d6a68bd069c88878025795300310ae9?OpenDocument

 

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:53

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Estado - ciber fragilidade

Conclusão resultado dos recentes ataques que tiveram como alvo organismos do Estado

 

In Verbis:

http://www.inverbis.net/opc/seguranca-sites-estado-muito-fragil.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:51

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Portugueses atentos à corrupção

A percepção dos portugueses melhora e a preocupação também

 

Noticia Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/casos-mediaticos-despertam-portugueses-para-a-corrupcao-1523346

 

 

Transparência Intenacional - indices 2011

http://www.transparency.org/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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