Viúva reclama há um ano a possibilidade de engravidar

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/Sociedade/mulher-reclama-em-tribunal-propriedade-do-semen-do-marido-que-morreu-de-cancro--1530279

Lei n.º 5/2012. D.R. n.º 16, Série I de 2012-01-23

Assembleia da República

Regula os requisitos de tratamento de dados pessoais para constituição de ficheiros de âmbito nacional, contendo dados de saúde, com recurso a tecnologias de informação e no quadro do Serviço Nacional de Saúde

Segundo o Jornal de negócios os contribuintes que incorram em falsas declarações nas suas declarações de imposto, terão proximamente o rigor de aplicação das consequencias legais previstas.

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/contribuintes-que-declarem-dados-incorretos-tem-de-devolver-imposto-devido_136460.html