Na sequência de revisão deste item por força do sempre presente acordo com a Troika

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-congela-novas-licencas-de-energias-renovaveis-e-cogeracao-1532446

Decreto-Lei n.º 25/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06

Ministério da Economia e do Emprego

Suspende com efeitos imediatos a atribuição de potências de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) nos termos e ao abrigo dos artigos 4.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 312/2001, de 10 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por televisão digital terrestre (TDT), seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, assegurando assim que seja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão; bem como que promova, através das entidades competentes, o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo de implementação da televisão digital terrestre (TDT)

Decreto-Lei n.º 24/2012. D.R. n.º 26, Série I de 2012-02-06

Ministério da Economia e do Emprego

Consolida as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho e transpõe a Directiva n.º2009/161/UE, da Comissão, de 17 de Dezembro de 2009

Apropósito da noticia de hoje de aumento de cheque sem provisão, 10 conselhos do portal "dinheiro vivo" para o uso de cheque:

http://www.dinheirovivo.pt/Mercados/Artigo/CIECO008309.html?page=2