Programa apresentado pelo Ministério da Justiça para empresas em situação de pré-insolvência.

O governo espera adesão, expectativa quanto aos resultados

Noticia Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/governo-espera-avalanche-de-empresas-que-querem-ficar-a-salvo-dos-credores_137840.html

Apresentação Processo Especial de Revitalização (PER)

http://www.portugal.gov.pt/media/453565/20120208_revitalizar.pdf 

Proposta de lei de revisão Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas:

http://www.portugal.gov.pt/media/378132/proplei_codigo_insolvencia_recuperacao_empresas.pdf

Formação promovida pelo Centro de Estudos Judiciários

Lisboa - 17 de Fevereiro de 2012

Informação e programa:

http://www.cej.mj.pt/cej/forma-ingresso/fich.pdf/arquivo-documentos/arquivo-documentos_2011-12/fc_trib_nac_trib_com_ord_jur_uni_europeia/Progr_trib_nac_trib_com_ord_jur_uni_europeia.pdf

Resolução da Assembleia da República n.º 14/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a promoção da mobilidade sustentável com recurso aos modos suaves de transporte, nomeadamente através de medidas práticas que garantam efetivas condições de circulação aos seus utilizadores e o reforço da sua segurança

Portaria n.º 37/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos

Decreto-Lei n.º 30/2012. D.R. n.º 29, Série I de 2012-02-09

Ministério da Educação e Ciência

Transpõe a Diretiva n.º 2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente

Uma figura de relação juridica familiar ainda pouco divulgada e que poderá ser uma solução para a estabilidade de menores.

Esclarecimentos e informação da Segurança Social:

http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?33901