30.Mar.12
2ª avaliação de imóveis gratuita
Esta a posição dos proprietários quando discordem da avaliação inicial efectuada pela autoridade tributária.
In Verbis:
http://www.inverbis.pt/2012/direitosociedade/proprietarios-segunda-avaliacao
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Esta a posição dos proprietários quando discordem da avaliação inicial efectuada pela autoridade tributária.
In Verbis:
http://www.inverbis.pt/2012/direitosociedade/proprietarios-segunda-avaliacao
Opção de grande relevância estratégica
Publico:
http://economia.publico.pt/noticia/passos-quer-ligar-sines-a-badajoz-ate-2014-1539613
Tal como em Portugal a figura do jurado e do tribunal de juri suscita a reflexão sobre o seu sentido.
diariojuridico.com
Portaria n.º 81/2012. D.R. n.º 64, Série I de 2012-03-29
Ministério das Finanças
Estabelece as profissões no âmbito da prestação de serviços financeiros cujo reconhecimento de qualificações profissionais é regulado e designa a autoridade competente para proceder ao referido reconhecimento
Portaria n.º 82/2012. D.R. n.º 64, Série I de 2012-03-29
Ministérios das Finanças e da Justiça
Quarta alteração à Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril, que regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades
Por agora bastará um juiz, dado não existir transferência de processos.
Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=547783
Portaria n.º 84/2012. D.R. n.º 64, Série I de 2012-03-29
Ministério da Justiça
Declara instalados o 1.º Juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual e o 1.º Juízo do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
Por resolução do Parlamento Europeu e acordo com operadores os custos de voz e dados serão mais baratos e tal irá expandir o negócio desta operação.
Parlamento Europeu:
Magnifica animação sobre o advogado iraniano Mohammad Mostafaei e o sentido e sentimento da sua luta contra a pena capital juvenil
The Guardian:
http://www.guardian.co.uk/world/video/2012/mar/27/lawyer-fight-juveniles-execution-animation
«IV - Se a assinatura foi aposta, não na face anterior da livrança, mas no verso, do ponto de vista do direito cambiário é de todo irrelevante o facto de o recorrido aí a ter aposto com a intenção de se obrigar ao pagamento da livrança nos mesmos termos que a subscritora; irrelevante porque, no local onde foi aposta, cambiariamente, nada vale, nada significa, é como se lá não estivesse, como se não existisse; não tem valor jurídico algum, designadamente para o efeito de se concluir que o opoente se obrigou como avalista da subscritora.»
Acordão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 15.03.2012
A história do irlandes de 29 anos que dado o seu daltonismo, hoje tem uma parte de si artificial para que consiga identificar a cor.
Publico - P3:
Para idosos que vivam em situação isolada e sejam referênciados pela Segurança Social
Noticia Público:
http://www.publico.pt/Media/novo-subsidio-de-61-euros-para-instalar-tdt-1539543
O Docente Luis Menezes Leitão processou a faculdade de direto da Universidade de Lisboa por força dos cortes efectuados nos vencimentos dos funcionários.
In Verbis:
http://www.inverbis.pt/2012/direitosociedade/professor-direito-procesa-faculdade
Apesar da decisão portuguesa a España contruirá o seu AVE até Badajoz
Noticia - el Pais
http://economia.elpais.com/economia/2012/03/25/actualidad/1332686829_282385.ht
As autoridades policiais colocam estas pessoas como as mais hábeis neste tipo de crime.
Noticia - Diário de Noticias:
A Ordem dos Advogados Portugueses, promove iniciativa perante os seus membros de recolha das melhores imagens do dia a dia da Justiça
OA:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=116668
Extinção das tarifas reguladas a partir de Julho e regime transitório para o mercado livre
Lei n.º 14/2012. D.R. n.º 61, Série I de 2012-03-26
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 95/2006, de 29 de maio, no que respeita à resolução dos contratos relativos a serviços financeiros prestados a consumidores celebrados através de meios de comunicação à distância e transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/65/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro, relativa à comercialização à distância de serviços financeiros prestados a consumidores
Dinheirovivo: