"Regulação e Contraordenações" formação CES
Iniciativa do Centro de Estudos Sociais
dias 15, 16, 22 e 23 de Junho de 2012,
Lisboa.
informações e inscrições em http://www.ces.uc.pt
Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]
Iniciativa do Centro de Estudos Sociais
dias 15, 16, 22 e 23 de Junho de 2012,
Lisboa.
informações e inscrições em http://www.ces.uc.pt
O reverso do aumento do volume de exportações é o aumento do custo do frete, por força da diminuição de importações
Diário de Noticias:
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 229/2012. D.R. n.º 100, Série I de 2012-05-23
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da parte final do n.º 1 do artigo 51.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho, na medida em que prevê que o cumprimento da pena de prisão disciplinar tenha lugar logo após ter sido negado provimento ao recurso hierárquico apresentado, sem que seja garantida, no Regulamento de Disciplina Militar, a possibilidade de impugnação junto do tribunal competente, em tempo útil
Artigo visando a excelencia pelo Dinheirovivo:
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO046227.html?page=1