Tribunal Supremo considera não existir vioolação de direitos de autor quando haja benefiício para o autor.

Tribunal Supremo de Espanã:

http://www.poderjudicial.es/portal/site/cgpj/menuitem.0cb0942ae6fbda1c1ef62232dc432ea0/?vgnextoid=75e6a8eab05e7310VgnVCM1000006f48ac0aRCRD&vgnextchannel=6d70f20408619210VgnVCM100000cb34e20aRCRD&vgnextfmt=default

A rede social pretende evitar queixa de utilizadores com doacção de dez milhões para fins de caridade.

Publico:

http://www.publico.pt/Tecnologia/facebook-para-accao-judicial-com-dez-milhoes-de-dolares-para-caridade-1550871

Portaria n.º 191/2012. D.R. n.º 116, Série I de 2012-06-18

Ministério da Economia e do Emprego

Fixa o valor mínimo obrigatório do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás e revoga a Portaria n.º 124/2011, de 30 de março