Parque Eólico do Montejunto - rejeitado
Rejeição do Secretário de Estado da implantação do parque em plena Área Protegida.
Noticia - Ecoesfera - Público:
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Rejeição do Secretário de Estado da implantação do parque em plena Área Protegida.
Noticia - Ecoesfera - Público:
Uma precaução sugerida pelo Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=564683
Decreto-Lei n.º 133/2012. D.R. n.º 123, Série I de 2012-06-27
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade e adoção e morte previstas no sistema previdencial, de encargos familiares do subsistema de proteção familiar e do rendimento social de inserção, o regime jurídico que regula a restituição de prestações indevidamente pagas e a lei da condição de recursos, no âmbito do sistema de segurança social, e o estatuto das pensões de sobrevivência e o regime jurídico de proteção social na eventualidade de maternidade, paternidade e adoção no âmbito do regime de proteção social convergente