28.Jun.12
Autoridade Tributária - celeridade e acertividade na penhora de veiculos
A partir de Julho o Fisco pertende ser mais eficaz na penhora de veiculo automóveis.
Noticia Diário Económico:
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A partir de Julho o Fisco pertende ser mais eficaz na penhora de veiculo automóveis.
Noticia Diário Económico:
Parecer da OA sobre o projecto de decreto-lei que visa a aletração do regime dos Serviços Públicos essenciais.
Portal da Ordem dos Advogados:
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=119049
Foi esta a conclusão do Provedor de Justiça em face das respostas da Administração Pública às suas recomendações:
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2012/politico/sugestoes-despesa-nao-aceites