Venda e consumo de álcool por menores - decréscimo de processos
Ao contrário do expectavel o número de processos abertos pela ASAE tem decrescido
Público:
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Ao contrário do expectavel o número de processos abertos pela ASAE tem decrescido
Público:
Sentença de multa de 4,2 milhões de € contra Globovision por queixa interposta pelo Governo Venezuelano.
El Pais:
http://internacional.elpais.com/internacional/2012/06/29/actualidad/1340936892_781076.html
«1. Tendo em conta as concretas circunstâncias do lesante, do lesado e do acidente, devido a culpa exclusiva e grave do condutor do veículo, que não estava legalmente habilitado a conduzir e que infringiu regras elementares de circulação, é equitativa uma compensação de € 80.000,00 pela perda do direito à vida de um jovem de 19 anos, fixada na Relação.
2. Essas mesmas circunstâncias justificam a manutenção da indemnização pelos danos não patrimoniais de € 25.000,00 a cada um dos autores, pais da vítima»
Acordão integral do Supremo Tribunal de Justiça de 31.05.2012