A maior batalha entre os dois gigantes está prestes a começar, a Apple peticiona 2500 Milhões de dólares e a impossibilidade de comercialização de aparelhos Samsung nos EUA - fundamento a violação de patente.

Publico:

http://www.publico.pt/Tecnologia/prestes-a-arrancar-a-grande-batalha-legal-entre-apple-e-samsung-1557022

Novas regras do Código do Trabalho em vigor amanhã.

Artigo do Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-novas-regras-do-codigo-de-trabalho_149463.html

Estudo de médico britânico sobre juizes sonolentos.

The Guardian:

http://www.guardian.co.uk/education/2012/jul/30/improbable-research-judge-jury-sleeping

Recente decisão legislativa que prevê aquele tipo de pena para a prevaricação de gestores públicos.

Inverbis

http://www.inverbis.pt/2012/direitosociedade/governo-espanhol-prisao-gestores

Oficio circulado da Autoridade Tributária sobre os pressuportos de suspensão de execução fiscal

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/C02F8157-8D5C-4766-88FE-3929E07E9D2C/0/Of_Circulado_60092.pdf

Recentemente detido, foi agora anunciado que a sentença condenatória de 1948 foi encontrada.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2689872&seccao=Europa

A agência de notação Satndard & Poor's está sob investigação nos EUA.

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=570549

Artigo do Dinheiro Vivo sobre as oportunidades de emprego e modos de recrutamento das 500 maiores mundiais.

Dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Emprego/Artigo/CIECO054282.html

Um dos requesitos do mercado livre

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-prepara-lista-negra-para-quem-deve-mais-de-75-euros-de-electricidade-ou-gas-1556409

A introducção de paineis informativos dos preços de combustiveis nas auto-estradas acarretam o aumento de preços daqueles...

Uma boa medida de defesa do consumidor?

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/direitosociedade/paineis-fizeram-aumentar-precos

Após a surpreendente noticia de manipulação a Comissão propõe medidas para evitar a re-incidência

UE:

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/12/846&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en

A história de rapaz que viaja do Reino Unido para Itália de avião, sem pais ou documentos.

Apenas à saida foi detectada a irreverência.

Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/viajar-de-aviao-sem-bilhete-nem-passaporte-um-rapaz-de-11-anos-conseguiu-1556263

I - O juízo sobre se certo facto alegado por uma das partes se encontra impugnado ou não, constitui matéria de facto, e por isso não pode ser censurado pelo STJ .
II - Para impedir a caducidade não importa a data da citação do réu/chamado; o que releva é a manifestação de vontade do titular do direito, exercendo-a com a propositura da acção, não a chegada dessa manifestação ao conhecimento da outra parte.
III - Uma das principais funções do TOC é assegurar o cumprimento das boas regras contabilísticas e o cumprimento das regras fiscais, assumindo a responsabilidade pela regularidade técnica, nas áreas contabilística e fiscal, das entidades sujeitas aos impostos sobre o rendimento que possuam ou devam possuir contabilidade regularmente organizada.
IV - Quando um TOC informa a entidade para que presta serviço acerca de qual o regime tributário que deve ser seguido – simplificado de tributação ou regime normal assente na contabilidade organizada –, está a exercer uma actividade que se enquadra na planificação da execução da contabilidade para a qual tem competência funcional.
V - A informação prestada pelo TOC para opção do regime tributário insere-se na sua actividade de consultadoria.
VI - Quando os clientes, as entidades sujeitas aos impostos, contratam um TOC esperam dele competência e diligência no exercício das respectivas funções, que passam pelo pagamento ao Estado dos impostos sobre o rendimento que têm de pagar, por uma aplicação judiciosa e consciente das normas fiscais e contabilísticas, e por deles exigirem um especial dever de informação sobre a forma como as suas obrigações fiscais devem ser cumpridas.
VII - Tem de considerar-se abrangida pelo âmbito do contrato de seguro celebrado entre a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e a seguradora, no âmbito da obrigatoriedade imposta pelo art. 52.º, n.º 4, do DL n.º 452/99, de 05-11, a responsabilidade por danos patrimoniais decorrentes do respectivo incumprimento.

Acordão Integral Supremo Tribunal de Justiça de 1007.2012

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/175ff541de7507d580257a3f0039861d?OpenDocument

Accção inspectiva detectou no ano passado aquele número de médico com retribuições superiores ao estabelecido.

Jornal De Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=570063

Por força da violação do prazo de garantia dos produtos que vende a Apple viu a deco a interpor acção popular.

Publico:

http://www.publico.pt/Tecnologia/deco-avanca-hoje-com-accao-judicial-contra-a-apple-1555347

Este é o montante alegadamente dispendido pelo estado para assegurar um direito fundamental.

In Verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/advogados/mj-gastou-14milhoes-apoiojudiciario

A autoridade tributária tem dedicado a sua atenção as mais-valias por venda de imóveis e eventuais deduções.

dinheiro - vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO053702.html

É aquele o número apurado do "aforro" dos super-ricos do mundo em paraísos fiscais.

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/superricos-escondem-pelo-menos-173-bilioes-de-euros-em-paraisos-fiscais-1555890

Medida que visa combater a diminuição de resulatados no comércio.

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2681371&seccao=Dinheiro%20Vivo

As regras a implementar visando a aproximação ao sector privado:

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/conheca-as-novas-regras-para-os-trabalhadores-do-estado_147010.html