Sexta-feira, 20 de Julho de 2012

UE - resultados anti-fraude ao orçamento comunitário

Relatório da Comissão sobre o combate à fraude quanto a fundos comunitários.

 

UE:

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/12/809&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Lactogal - multada por grave restrição à concorrência

A empresa leiteira foi multada em 341 mil euros por força da imposição ilegal de preços mínimos aos revendedores.

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/concorrencia-multa-lactogal-por-praticas-ilegais-1555591

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:09

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Acórdão Tribunal Constitucional - subsídios de férias e Natal

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2012. D.R. n.º 140, Série I de 2012-07-20

Tribunal Constitucional

 

a) Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro (Orçamento do Estado para 2012). b) Ao abrigo do disposto no artigo 282.º, n.º 4, da Constituição da República Portuguesa, determina-se que os efeitos desta declaração de inconstitucionalidade não se apliquem à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e ou 14.º meses, relativos ao ano de 2012

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Quinta-feira, 19 de Julho de 2012

Dedução de IVA de compras e serviços

A partir de 2013 será possivel efectuar a dedução de 5% do valor de IVA, pago por determinados bens e serviços com limites fixadados.

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/deducao-no-irs-do-iva-das-compras-em-vigor-a-partir-de-2013-1555428

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Alimentos em processos de insolvência pessoal

Análise e opinião sobre a necessidade e atribuição de alimentos em processos de insolvência pessoal.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/artigosopiniao/monicamendesilva-alimentos-insolvencia

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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Bio refinaria - projecto em Portugal

Projecto que irá converter residuos florestais em bio-combustiveis.

 

Jornal de Negócios:
 http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=568973&pn=1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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Quarta-feira, 18 de Julho de 2012

Nazi - declara-se inocente

O mais procurado dos nazis, actualmente alegou cumprir ordens

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=2672190&seccao=Europa

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:56

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Acordão STJ - titular de interesse para efeito de expropriação

«I- Para cabal entendimento do conceito jurídico de interesse, convém ter presente a sua matriz etimológica, que é a expressão latina inter est, ou seja, o que está entre duas realidades, isto é, a pessoa que experimenta determinada necessidade e o bem apto a satisfazer essa mesma necessidade (quod inter est, interesse).


II- No caso das indemnizações por expropriação por utilidade pública, a lei de 1991, tal, aliás, como a de 1999, não considera interessada, para esse efeito, toda e qualquer pessoa que experimenta uma carência perante o bem expropriado, dada a enorme amplitude que, se assim fosse, tal termo comportaria, com as inevitáveis consequências económicas para a entidade expropriante»

 

Acordão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 28.06.2012

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:35

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SCUT - veículos estrangeiros cartões de carregamento

Os veiculos de matricula estrangeira podem efectuar a compra e carregamento de cartões antes da passagem da fronteira.

 

Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/condutores-estrangeiros-podem-pagar-portagens-com-cartao-precarregado---1555124

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:33

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Terça-feira, 17 de Julho de 2012

Taxa de juro moratório - comerciais - 2.º semestre de 2012 - 8% - aguarda publicação

Comunicação da Direção -Geral de Tesouro e Finanças - agiuardando ainda publicação no Diário da Republica

 

DGTF:

http://www.dgtf.pt/avisos-e-circulares/taxas-de-juros-moratorios/entidade/aviso-no--2012-a-aguardar-publicacao-em-diario-da-republica

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:30

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Ministério da Justiça - poupança de milhões

O Ministério da Justiça faz trabalho de racionalização das instalações e declara ter poupado 574 milhões de euros

 

In verbis/Correio da Manhã:

http://www.inverbis.pt/2012/politico/mj-anula-contratos-574milhoes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Acórdão Supremo Tribunal de Justiça - direito de regresso entre avalistas

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2012. D.R. n.º 137, Série I de 2012-07-17

Supremo Tribunal de Justiça

 

Sem embargo de convenção em contrário, há direito de regresso entre os avalistas do mesmo avalizado numa livrança, o qual segue o regime previsto para as obrigações solidárias

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:13

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Segunda-feira, 16 de Julho de 2012

EUA - extradição de britânico por crimes informáticos

O Reino Unido autorizou a extradicção de um seu nacional, que nos EUA poderá ser condenado a dez anos de pena de prisão, por partilha pública de ficheiros sujeitos a direitos de autor.

 

Público:

http://www.publico.pt/Tecnologia/eua-querem-extraditar-jovem-britanico-que-geria-site-de-partilha-de-ficheiros-1555097

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:49

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Crianças - soldado, um relato na 1ª pessoa

Uma realidade que tarda em desaparecer.

 

el Pais:

http://internacional.elpais.com/internacional/2012/07/14/actualidad/1342298461_631728.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:48

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Estados Unidos da Europa - Estados Unidos da América

O federalismo ou não na europa.

 

dinheiro vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO052648.html

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:46

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Sexta-feira, 13 de Julho de 2012

Advogados, rock e causas

Advogados e respectivas bandas actuam no "optimus alive" por boas causas

 

Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=567441

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:43

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Advogado sequestrado e agredido em penhora

Advocacia pode ser efectivamente profissão de risco. advogado e Administrador de insolvência foram sequestrados e agredidos em diligência de penhora.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/advogados/advogado-sequestrado-agredido-penhora

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:25

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Acesso ao Direito - Pedido de Honorários por patrono em Inquérito, Instrução e Consulta Jurídica

Soluções para o pedido eficaz de honorários naquelas intervenções dos patronos nomeados.

 

Portal Citius:

https://blogs.sapo.pt/update.bml?usejournal=diariojuridico

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:17

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Quinta-feira, 12 de Julho de 2012

China - autoridades chinesas indemnizam mulher por terem obrigado a abortar

O valor de indmnização corresponde a 8900,00 euros - por força de terem obrigado cidadã a abortar por ter violado a lei do filho único...

 

Público:

http://www.publico.pt/Mundo/autoridades-chinesas-pagam-compensacao-a-mulher-que-foi-forcada-a-abortar-1554489

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

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Dadaab - Quénia, maior campo de refugiados sem fundos

O maior campo de refugiados do mundo corre o risco de encerrar por força da falta de fundos.

 

Público:

http://www.publico.pt/Mundo/agencias-humanitarias-lancam-alerta-de-risco-de-vida-para-dezenas-de-milhares-de-refugiados-1554553

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

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