Nove academias tomaram a iniciativa de apresentar os princípios sobre os quais deverá assentar a praxe académica.

Noticia Público:

http://www.publico.pt/Educa%C3%A7%C3%A3o/nove-universidades-terao-praxe-guiada-por-principios-comuns-1560777

Conferência Internacional, iniciativa do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

13, 14 e 15 de Setembro 2012

Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP)

Programa e info:

http://www.obegef.pt/i2fc/pt/index.html

DADOS PESSOAIS E COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS

Lei n.º 46/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29

Assembleia da República

Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro

DIREITO DO TRABALHO / EDUCAÇÃO

Lei n.º 47/2012. D.R. n.º 167, Série I de 2012-08-29

Assembleia da República

Procede à quarta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, por forma a adequá-lo à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, que estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar e consagra a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 5 anos de idade