Dação em pagamento - crédito imobiliário - possível?
Os desenvolvimentos quanto à proposta de lei ontem apresentada no parlamento parecem indicar que de novo se aproxima da solução de dação em pagamento.
Jornal Público:
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Os desenvolvimentos quanto à proposta de lei ontem apresentada no parlamento parecem indicar que de novo se aproxima da solução de dação em pagamento.
Jornal Público:
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2012. D.R. n.º 182, Série I de 2012-09-19
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Das decisões do juiz relator sobre o mérito da causa, proferidas sob a invocação dos poderes conferidos no artigo 27.º, n.º 1, alínea i), do CPTA, cabe reclamação para a conferência, nos termos do n.º 2, não recurso
Kim Phuc, foi retratada em criança correndo nua após ataque de Napalm, hoje ajuda as vitimas de conflitos bélicos
El PAis:
http://sociedad.elpais.com/sociedad/2012/09/18/actualidad/1347994763_897201.html
Os números iniciais assinalam uma inversão na procura e média dos cursos de direito das universidades públicas.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2012/direitosociedade/alunos-media-entrada-direito
Decreto-Lei n.º 209/2012. D.R. n.º 182, Série I de 2012-09-19
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas