24.Set.12
Procuradoria Geral da República - admite dificuldade em avaliar rendimentos e património dos políticos
Relatório datado de 2010, mas ainda com actualidade. reconhece aquele facto.
Diário económico:
PGR - Relatório 2010:
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Relatório datado de 2010, mas ainda com actualidade. reconhece aquele facto.
Diário económico:
PGR - Relatório 2010:
O que fazem os advogados americanos quando aumenta a ansiedade de audiência de julgamento particularmente importante.
ABAjournal:
http://www.abajournal.com/news/article/how_do_you_prepare_for_game_days_in_your_legal_practice/
A AT notificou milhares de cidadãos para pagamento de IUC de 2008 o que acarretou acrecida afluência aos serviços de finanças
Noticia Público:
http://www.inverbis.pt/2012/advogados/cada-oficiosa-custa-343euros
Relatório do Conselho de europa que conclui aquel gasto médio por patrocinio no âmbito do apoio judiciário.
Noticia In Verbis:
http://www.inverbis.pt/2012/advogados/cada-oficiosa-custa-343euros
Relatório CEPEJ:
http://www.coe.int/t/dghl/cooperation/cepej/evaluation/default_EN.asp?
Decreto-Lei n.º 210/2012. D.R. n.º 184, Série I de 2012-09-21
Ministério das Finanças
Aprova a 3.ª e a 4.ª fases do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.
Procuradoria -Geral da República – 24 de Setembro de 2012
sessão de trabalho sobre tráfico de seres humanos,
Programa - citius:
A catalunha procura a aprovação por Madrid da sua independência fiscal, dando mais um passo para divergir da España.
Público:
http://www.publico.pt/Mundo/catalunha-da-os-primeiros-passos-para-a-soberania-fiscal-1563809
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: As empresas de distribuição e venda de fogo de artifício podem ser adjudicatárias nos concursos para produção de espectáculos pirotécnicos, com lançamento e queima de fogo de artifício, desde que, para o efeito, apresentem os operadores pirotécnicos necessários, devidamente credenciados pela PSP, independentemente de quem os indicou para credenciação
Por força de alteração de regulamento entre outros, aumentarão os valores de divórcios e partilhas
Noticia - Diário Económico:
Decreto-Lei n.º 209/2012. D.R. n.º 182, Série I de 2012-09-19
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20
Presidência do Conselho de Ministros
Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2004, de 22 de dezembro, sobre o Programa Relativo à Aquisição de Navios Destinados à Marinha Portuguesa, e autoriza o Ministro da Defesa Nacional a proceder à revogação de contratos entre o Estado Português e os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A.
Portaria n.º 285/2012. D.R. n.º 183, Série I de 2012-09-20
Ministério da Justiça
Regula a certidão permanente de registos e de documentos e a certidão permanente do pacto social atualizado
Os desenvolvimentos quanto à proposta de lei ontem apresentada no parlamento parecem indicar que de novo se aproxima da solução de dação em pagamento.
Jornal Público:
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2012. D.R. n.º 182, Série I de 2012-09-19
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: Das decisões do juiz relator sobre o mérito da causa, proferidas sob a invocação dos poderes conferidos no artigo 27.º, n.º 1, alínea i), do CPTA, cabe reclamação para a conferência, nos termos do n.º 2, não recurso
Kim Phuc, foi retratada em criança correndo nua após ataque de Napalm, hoje ajuda as vitimas de conflitos bélicos
El PAis:
http://sociedad.elpais.com/sociedad/2012/09/18/actualidad/1347994763_897201.html
Os números iniciais assinalam uma inversão na procura e média dos cursos de direito das universidades públicas.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2012/direitosociedade/alunos-media-entrada-direito
Decreto-Lei n.º 209/2012. D.R. n.º 182, Série I de 2012-09-19
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de dezembro, bem como legislação conexa com emolumentos e taxas