Um bom exemplo de "gordura" estatal:

Segundo o jornal "I" a Associação dos ex-deputados do parlamento e o grupo desportivo receberam este ano associação de ex-deputados receberam respectivamente 42,5 mil euros e o grupo desportivo 15,2 mil euros, já em plena austeridade. 

Nos últimos cinco anos do orçamento da Assembleia da República atribuiu cerca de 286 mil euros. 

Jornal I:

http://www.ionline.pt/portugal/ar-associacao-dos-ex-deputados-recebeu-212-mil-euros-5-anos

Portal que pretende agregar a jurisprudência relevante dos estados-membros.

European Case Law Identifier (ECLI)

https://e-justice.europa.eu/content_european_case_law_identifier_ecli-175-eu-en.do

Salão nobre da Ordem dos Advogados Portugueses - Largo de São Domingos - Lisboa

17 de Outubro 2012 - 17h00

Informações - OAP:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=120774

Um passo central, em relação à desejável estratégia de fomento do transporte marítimo e ferroviário portuguesa, foi dado pelo Estado espanhol, com a aposta no caminho de ferro de bitóla europeia no seu orçamento para 2013.

Noticia - Carga & Transportes -  Público:

http://static.publico.pt/carga_transportes/Noticia/1566237

MARÍTIMO

Decreto-Lei n.º 218/2012. D.R. n.º 195, Série I de 2012-10-09

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Transpõe a Diretiva n.º 2010/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e ou à partida dos portos dos Estados membros, revogando o Decreto-Lei n.º 73/2004, de 25 de março

COMBUSTÍVEIS

Decreto-Lei n.º 217/2012. D.R. n.º 195, Série I de 2012-10-09

Ministério da Economia e do Emprego

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de instalações de postos de abastecimento de combustíveis, conformando o mesmo às exigências constantes da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa ao livre acesso e exercício de atividades de serviços