12 de Outubro de 2012 - Diário Jurídico

12.Out.12

S. Pedro da Cova - Portugal - 10 anos e decisão do Governo

Uma década depois o Governo de Portugal decide remover residuos perigosos para os cidadãos...

Decisão do Conselho de Ministros de 10.10.2012

"5. O Conselho de Ministros decidiu autorizar a realização da despesa com a aquisição de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados, em 2001 e 2002, nas escombreiras das antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, incluindo o seu encaminhamento para o destino final adequado às características dos resíduos.

A prestação de serviços tem em vista a recuperação do passivo ambiental, eliminando os focos de contaminação que interferem no ambiente e, consequentemente, na saúde pública da área mineira abrangida, visando a remoção, transporte, tratamento e depósito dos resíduos perigosos em causa."

Governo de Portugal:

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/primeiro-ministro/secretario-de-estado-da-presidencia-do-conselho-de-ministros/documentos-oficiais/20121010-cm-comunicado.aspx

publicado às 11:42

12.Out.12

Arrendamento - rendas tributadas à taxa liberatória de 28% e IMI regresso de salvaguarda

Segundo versão preliminar do OE2013 os rendimentos prediais de serão agora excluidos de tributação em sede de IRS / IRC e passarão a ser tributados autonomamente à taxa de 28%, não é clar se já rendimentos de 2013 ou só de 2014.

A clausula de salvaguarda relativa ao IMI voltará a ser aplicável.

Noticia Jornal "I":

http://www.ionline.pt/dinheiro/oe-2013-rendas-passam-ser-taxadas-forma-autonoma-28