Iniciativa:Associação Jurídica da Maia e  Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia,

Quinta-feira, dia 8 de Novembro de 2012 - 18,30

Pequeno Auditório do Fórum da Maia.

Orador:Prof. Dr.Gravato Morais (Prof. Associado da Escola de Direito da Universidade do Minho e Prof. da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada do Porto)

Moderador:Dr. Paulo Ramalho

A entrada é livre e não requer inscrição.

A recente versão do maa judiciário mantem cinco tribunais que tinham o seu encerramento previsto.

Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/ministra-recua-no-encerramento-de-cinco-tribunais-1567741

Alertas quanto a eventuais incorrecções da autoridade Tributária no âmbito da avaliação geral de imóveis em curso.

Dinheiro Vivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Mercados/Artigo/CIECO065427.html

Decreto-Lei n.º 225/2012. D.R. n.º 201, Série I de 2012-10-17

Ministério da Economia e do Emprego

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, que aprova o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários, estabelecendo as bases dos protocolos a celebrar entre o membro do Governo responsável pela área da defesa do consumidor, o Banco de Portugal e as instituições de crédito que pretendam aderir ao referido sistema e, bem assim, o respetivo regime sancionatório