"Recursos – um olhar convergente sobre aspetos dissonantes" formação CEJ
Formação do Centro de Estudo Judiciários - 30.10.2012 - Lisboa
Mais informações e programa:
http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=33&username=guest
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Formação do Centro de Estudo Judiciários - 30.10.2012 - Lisboa
Mais informações e programa:
http://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=33&username=guest
Municípios emitem parecer pelo qual se propõem a baixar as taxas mínimas de IMI a aplicar no seu território.
Diário Económico:
A medida orçamental de retirada de benefício de uso gratuito de transportes por determinados cidadãos com funções publicas será segundo o Diário Económico, sorrateiramente retirada na Assembleia da República.
Diário Económico:
Se for autorizada pela UE será a mais baixa taxa europeia. Segundo o Jornal de Negócios o estudo tem sido efectuado pelos Ministérios da Economia e das Finanças.
Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=586149&pn=1
Decreto-Lei n.º 227/2012. D.R. n.º 207, Série I de 2012-10-25
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários e cria a rede extrajudicial de apoio a esses clientes bancários no âmbito da regularização dessas situações
Aprovado em sessãoplenária do Conselho Superior de Magistratura de 16.10.2012
CSM:
http://www.csm.org.pt/ficheiros/ferias/regulamentoferiasturnosjudiciais.pdf