Segundo estudo o processo de implantação da Televisão Digital Terrestre teve como favorecidos não os consumidores mas os operadores de televisõa por cabo.

Noticia Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/estudo-revela-que-anacom-favoreceu-portugal-telecom-no-processo-da-tdt-1569491

Pende no Supremo Tribunal, questão sobre se será licita ou não a 1ª venda por consumidor final de livros produzidos no estrangeiro, sem o pagamento de respectivos direitos autorais. No caso de obras produzidas nos EUA a venda pelo consumidor está isenta daquele direito.

New York Times:

http://www.nytimes.com/2012/10/30/business/supreme-court-hears-copyright-case-on-imported-textbooks.html

Portaria n.º 358/2012. D.R. n.º 211, Série I de 2012-10-31

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Fixa, para vigorar no ano de 2013, os preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

Portaria n.º 353/2012. D.R. n.º 211, Série I de 2012-10-31

Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Aviso n.º 12912/2012. D.R. n.º 188, Série II de 2012-09-27

Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2013