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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

14.Nov.12

Tribunal da Relação do Porto condena Universidade Lusíada a indemnizar

Tribunal da relação do Porto condenou aquele estabelcimento de ensino em pagamento de compensação no valor de 90mil euros à família de aluno que faleceu na sequencia de praxe violenta

Noticia Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/universidade-lusiada-obrigada-a-indemnizar-familia-de-aluno-que-morreu-apos-praxe-1572356

14.Nov.12

Exército - venda de imóveis

Segundo publicação no Diário da República o exército coloca à venda alguns imóveis para fazer capitalizar o seu fundo de pensões

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2012. D.R. n.º 219, Série I de 2012-11-13

Presidência do Conselho de Ministros

Desafeta imóveis do domínio público militar, tendo em vista a sua rentabilização, no sentido de gerar receita passível de colmatar as necessidades de curto prazo, que a descapitalização do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas tem vindo a evidenciar