Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

21.Nov.12

Estado Português condenado pelo Tribunal europeu dos Direitos do Homem

Condenação do Estado pelo TEDH por violação de prazo razoável de duração de processo, em concreto pelo dilação excessiva quanto a remoção de registo criminal pessoal

 

Publico:

 

Acórdão 20.11.2012 - Alexandre vs Portugal ECHR:

http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/pages/search.aspx?i=001-114984

 

Noticia Publico:
http://www.publico.pt/Sociedade/portugal-condenado-por-demorar-seis-anos-a-retirar-crime-de-registo-criminal-1573297

21.Nov.12

Co2 - recorde atingido em 2011

Assim nunca houve tanta poluição e impacto no planeta... apesar das alegadas preocupações ecológicas é adequado o seguinte provérbio:

 

«Only when the last tree has been cut down;

Only when the last river has been poisoned;

Only when the last fish has been caught;

 

Only then will you find that money cannot be eaten.»

 

Proverb, American Indian

 

Noticia Publico:

http://www.publico.pt/Ci%C3%AAncias/concentracao-de-co2-na-atmosfera-chega-a-novo-recorde-em-2011-1573336

21.Nov.12

Bombeiros - regime legal - publicação

Decreto-Lei n.º 249/2012. D.R. n.º 225, Série I de 2012-11-21

Ministério da Administração Interna

 

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

 

Decreto-Lei n.º 248/2012. D.R. n.º 225, Série I de 2012-11-21

Ministério da Administração Interna

 

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental