Leilões do Estado de 11 a 13 de Dezembro

Publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/estado-monta-nova-megaoperacao-de-venda-de-patrimonio-1574977

A reforma do Proceso Civl no que respeita à acção executiva acarreta este novo entendimento no respeeita a titulos executivos não judiciais.

In Verbis:

http://www.inverbis.pt/2012/forumcpc/papel-assinado-devedor-nao-penhora

Decreto-Lei n.º 252/2012. D.R. n.º 228, Série I de 2012-11-26

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Procede à alteração do regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 233/2004, de 14 de dezembro, transpondo parcialmente a Diretiva n.º2009/19/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril