Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Agenda Portugal Digital
Portaria n.º 427/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego
Regulamenta a medida "Rede de Percepção e Gestão de Negócios" (RPGN) a promover e executar pelo IPDJ - Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e pelas entidades parceiras, no âmbito da prossecução do Programa Impulso Jovem
Portaria n.º 428/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31
Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social
Aprova o Regulamento do Fundo de Socorro Social e o modelo de requerimento para formalização do pedido de apoio ao FSS
Portaria n.º 432/2012. D.R. n.º 252, Série I de 2012-12-31
Ministério da Economia e do Emprego
Cria a medida de Apoio à Contratação de Trabalhadores por Empresas Startups