Fórum Interbancário para a Segurança Online crido pela associação portuguesa de Bancos lança campanhã de escarecimento sobre a segurança de compras on-line

Jornal Público:

http://www.publico.pt/economia/noticia/banca-lanca-campanha-sobre-cuidados-a-ter-nas-compras-online-1576828

Cinco minutos de reportagem que podem ser elucidativos para os cidadãos sobre o funcionamente dos tribunais.

SIC - Inverbis:

http://www.youtube.com/watch?v=xOu3hd7Iamk

Resolução da Assembleia da República n.º 143/2012. D.R. n.º 241, Série I de 2012-12-13

Assembleia da República

Aprova o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002

Decreto do Presidente da República n.º 167/2012. D.R. n.º 241, Série I de 2012-12-13

Presidência da República

Ratifica o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002

Protocolo:

http://direitoshumanos.gddc.pt/3_6/IIIPAG3_6_2.htm