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Em 2013 fruto da legislação vigente as Autoridade Tributária e a GNR irão fiscalizar mercadorias em operações conjuntas
Diário económico:
http://economico.sapo.pt/noticias/fisco-e-gnr-juntamse-para-controlar-mercadorias_159355.html
Os acusados de violação colectiva de jovem em autocarro em Nova Déli veem ser recusada sucessivamente a sua defesa por advogados, por força das circunstancias conhecidas de tais actos.
Publico:
Portaria n.º 426-B/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28
Ministério das Finanças
Aprova os modelos das faturas-recibo para efeitos do disposto no artigo 115.º ao Código do IRS
Portaria n.º 426-C/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28
Ministério das Finanças
Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa prevista no artigo 119.º, n.º 1, alíneas c) e d), do Código do IRS
Portaria n.º 426-A/2012. D.R. n.º 251, 2.º Suplemento, Série I de 2012-12-28
Ministério das Finanças
Aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das faturas, por transmissão eletrónica de dados, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto
Portaria n.º 2/2013. D.R. n.º 1, Série I de 2013-01-02
Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e do Emprego
Portaria n.º 2/2013. D.R. n.º 1, Série I de 2013-01-02
Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e do Emprego
Estabelece o regime e o procedimento aplicáveis ao reconhecimento das entidades que integram a rede extrajudicial de apoio a clientes bancários, adiante designada "Rede", a que se refere o Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25 de outubro