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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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18.Jan.13

Proibição de uso crucifixo - condenação pelo TEDH

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem considerou violadora de direitos, a prática discriminatória de entidade patronal por força de sua funcionária usar crucifixo.

No mesmo acórdão considerou práctica similares não violadoras por força de colisão de direitos

 

Noticia OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=122915

 

 

Acórdão - EWEIDA AND OTHERS v. THE UNITED KINGDOM - 15.01.2013

http://hudoc.echr.coe.int/sites/fra-press/pages/search.aspx?i=001-115881