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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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29.Jan.13

Formação Câmara dos Solicitadores - "A extinção extraordinária das execuções pendentes - Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro"

Decreto-Lei 4/2013 de 11 de janeiro que promove a extinção extraordinária de execuções iniciou a sua vigência desde ontem.

A CS promove formação para solicitadores quanto à aplicação concreta do diploma

 

Iniciativa:departamento de formação do conselho geral cs, o colégio de especialidade de agentes de execução

 

Participação: Direção-Geral da Política de Justiça, do departamento de informática da Câmara dos Solicitadores, Comissão para a Eficácia das Execuções 

 

destinatários: agentes de execução e a agentes de execução estagiários.

 

Lisboa, Coimbra e Porto 4, 7 e 8 de fevereiro, respetivamente.

 

Informações Câmara dos Solicitadores:

http://solicitador.net/comunicacao/noticias/2013/01/22/formacao-extincao-extraordinaria-das-execucoes-pen/

29.Jan.13

Programa Valorizar - resolução do Conselho de Ministros

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2013. D.R. n.º 20, Série I de 2013-01-29

Presidência do Conselho de Ministros

 

Aprova o «Programa Valorizar», que visa o estímulo à atividade económica produtiva de base regional e local para promover um desenvolvimento regional que favoreça o crescimento económico sustentável, a competitividade e o emprego e o investimento empresarial, numa lógica de coesão territorial