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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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04.Fev.13

Direito à não-existência - acórdão STJ

Direito à não existência considerado por juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça na sua declarção de voto de vencido.

 

In verbis:

http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/direito-nao-existencia

 

Acórdão Integral Supremo Tribunal de Justiça de 17.01.2013:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e657efc25ebbdf3b80257af7003ca979?OpenDocument

04.Fev.13

Recursos penais para a Relação

Iniciativa - Delegação de Setúbal da Ordem dos Advogados Portugueses

6 de Fevereiro de 2013 -  17h00,

Sede da Delegação, Largo do Carmo, nº 4 - Setúbal.

Conferencista - Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Agostinho Soares Torres.

Inscrições limitadas - 50 participantes até 30 de Janeiro.

 

Citius:

http://www.citius.mj.pt/Portal/article.aspx?ArticleId=1420