Terça-feira, 2 de Abril de 2013

Arrendamento - IMI suportado por senhorios

O aumento do valor a pagar de IMI será suportado pelos senhorios, por força da reduzida margem de aumento de renda em contratos novos.

 

Noticia - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/subida-do-imi-nao-faz-aumentar-novas-rendas_166041.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 43/2013. D.R. n.º 63, Série I de 2013-04-01

Ministério da Educação e Ciência

 

Procede à primeira alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, modificando os procedimentos inerentes à prova do conhecimento da língua portuguesa

 

Decreto-Lei n.º 44/2013. D.R. n.º 64, Série I de 2013-04-02

Ministério da Economia e do Emprego

 

Estabelece o regime jurídico aplicável à atividade de trabalho aéreo, conformando-o com a disciplina doDecreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno

 

Portaria n.º 139/2013. D.R. n.º 64, Série I de 2013-04-02

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

 

Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Segunda-feira, 1 de Abril de 2013

Acidente ou doença profissional - um morto dia

A autoridade para as condições do trabalho avança aquele número.

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=3139730&page=-1

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:04

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Contabilidade e Finanças para Juristas

Iniciativa - Delegação de Loulé  - OA

5 de Abril - 14h30 e as 18h00

 

Informações:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=124447

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:52

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