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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

16.Mai.13

Acórdão STA - Uniformização jurisprudência - situação de desemprego - sócio gerente

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2013. D.R. n.º 93, Série I de 2013-05-15

Supremo Tribunal Administrativo

 

Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: A condição de sócio gerente de uma sociedade comercial, sem direito a qualquer remuneração, de um trabalhador por conta de outrem, cujo contrato de trabalho cessou, não obsta à caracterização da respetiva situação como de desemprego, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 119/99, de 14 de Abril, e 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, respetivamente

16.Mai.13

Conferência - Reforma do Regime Jurídico do Inventário - IPCA

Iniciativa  - Intituto Politécnico do Cávado e do Ave

Barcelos

Quinta-feirta, dia 16 de Maio, pelas 17:00

Mudança de Paradigma no Processo de

Inventário?
Luiz Carvalho (Advogado, Docente do IPCA)

 

Fases processuais do processo de inventário e a preponderância do Notário na sua tramitação.
Luís Rua Teixeira, Solicitador, formador da Câmara dos Solicitadores, Vogal do Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores

 

IPCA - semana da solicitadoria:

http://www.ipca.pt/files/phatfile/Semana%20da%20Solicitadoria.pdf