Mercadorias - regime de transporte com período experimental
Sistema de Comunicação Electrónica de documentos de transporte entra em vigor a 1.7. mas até 15.10 o incumprimento não acarreta sanção...
Diário Económico:
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Sistema de Comunicação Electrónica de documentos de transporte entra em vigor a 1.7. mas até 15.10 o incumprimento não acarreta sanção...
Diário Económico:
O TJUE considerou que o Google não é obrigado a apagar conteudos pessoas mesmo quando implique danos.
Noticia - The Guardian:
http://www.guardian.co.uk/technology/2013/jun/25/google-not-delete-sensitive-information-court
O Direito das Vítimas de Crime à Informação
23 e 24 de setembro - Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa,
Novas Regras para devedores em situação económica difícil
3.7.2013
Fundação da Juventude e Associação Portuguesa do Direito ao Consumo,
Auditório da Fundação da Juventude, Rua das Flores, 69 - Porto
Informações e contactos:
Antigo tribunal da Feira, votado ao abandono foi nos ultimos tempos saqueado e roubado.
In verbis:
http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/antigo-tribunal-feira-saqueado-destruido
A conclusão da reforma da Lei Processual Civil foi hoje publicada, um novo código com revogação de todos os anteriores regimes.
Lei n.º 41/2013. D.R. n.º 121, Série I de 2013-06-26
Assembleia da República
Aprova o Código de Processo Civil
Sugestões da ABA para promoção do trabalho do advogado.
ABA Journal:
http://www.abajournal.com/magazine/article/50_simple_ways_you_can_market_your_practice
A actualização de valor de renda de contratos antigos, nos quais o inquilino invocou carência economica, aguarda e irá aguardar alguns meses pela declaração da AT sobre o Rendimento Anual Bruto Corrigido.
Noticia Publico:
Acção policial conseguiu por cobro a exploração ilegal de bingo, cujos prémios eram bolachas e bebidas
Publico:
Decreto n.º 13/2013. D.R. n.º 119, Série I de 2013-06-24
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à classificação como monumento nacional da Ponte da Arrábida, entre o Porto e Vila Nova de Gaia, freguesias de Massarelos e São Pedro da Afurada, concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia, distrito do Porto
Declaração n.º 4/2013. D.R. n.º 119, Série I de 2013-06-24
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna
Torna público quais os países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral ativa e passiva em Portugal nas eleições dos órgãos das autarquias locais
Decreto-Lei n.º 83/2013. D.R. n.º 119, Série I de 2013-06-24
Ministério da Saúde
Estabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto
Lei n.º 40/2013. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento do conselho de fiscalização da base de dados de perfis de ADN e procede à primeira alteração à Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro
Esta será uma das propostas a apresentar à troika pelo Ministério da Justiça.
Noticia In Verbis:
http://www.inverbis.pt/2013/agentesexecucao/incentivos-acelerar-penhoras
Iniciativa - Associação Jurídica da Maia e Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia,
quinta-feira - 27 de Junho de 2013 - 18,30 horas - Junta de Freguesia da Maia.
Orador - Prof. Mário Frota (Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo - apdconsumo)
entrada livre sem inscrição.
A partir da experiência das suas intervenções o FMI abrirá curso on-line de finanças
Publico:
http://www.publico.pt/economia/noticia/fmi-vai-dar-cursos-online-de-financas-1597746
FMI:
Lisboa, 22 - Junho - 2013 - 9h00
Salão Nobre da Ordem dos Advogados – Largo de S. Domingos, Lisboa
Ordem dos Advogados Portugueses
http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=125955
Lei n.º 39/2013. D.R. n.º 118, Série I de 2013-06-21
Assembleia da República
Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas