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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

20.Nov.13

Malala - Prémio Sakharov - Sala repleta

A Sala plenária do Parlamento Europeu não chegou para a entrega do prémio à paquistanesa de 16 anos, que se bate pela educação das jovens no seu pais e mundo.

 

Diário de Noticias:

http://www.dn.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=3542823&seccao=Europa

 

Premio Sakarov:

http://www.europarl.europa.eu/news/pt/news-room/content/20131009IPR21810/html/Pr%C3%A9mio-Sakharov-2013-vai-para-jovem-paquistanesa-Malala-Yousafzai

 

20.Nov.13

Portugal - processado pela Comissão Europeia - violação de regras de concorrência

Entende a Comissão existir falta de independência da gestão de faixas horárias de operações aeroportuárias, após parecer de Janeiro, promoveu aquele  órgão a apresentação perante o Tribunal de Justiça da União Europeia

 

Comunicado C.E:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1100_pt.htm

20.Nov.13

ATA - serviços de Gestão de Risco

A Autoridade Tributária contará agora com super estrutura de monitorização de risco de incumprimento

 

Noticia OA:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=129249

 

Portaria n.º 337/2013. D.R. n.º 225, Série I de 2013-11-20

Ministério das Finanças

 

Primeira alteração à Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro que estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e as competências das respetivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis