A Fiscalidade e o Orçamento de Estado para 2014 - conferência
21 de Janeiro 2014 -14 h.
Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Informações e inscrições:
http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=5274
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21 de Janeiro 2014 -14 h.
Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Informações e inscrições:
http://sigarra.up.pt/fdup/pt/noticias_geral.ver_noticia?P_NR=5274
RERD viu o prazo alargado até ao próximo 30.12
ATA:
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/NEWS_RERD_2013.htm
Protocolo de colaboração e informação dos contribuintes de 20.11.2013.
ATA:
Portaria n.º 370/2013. D.R. n.º 251, Série I de 2013-12-27
Ministério das Finanças
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014
Decreto-Lei n.º 166/2013. D.R. n.º 251, Série I de 2013-12-27
Ministério da Economia
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2013, de 10 de maio, aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio