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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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20.Jan.14

Acórdão STJ - responsabilidade de entidade bancária por falha em segurança informática e ciber ataques

«V. Os riscos da falha do sistema informático utilizado, bem como dos ataques cibernautas ao mesmo, têm de correr por conta dos bancos, do aqui Réu portanto, por a tal conduzir o disposto no artigo 796º, nº1 do CCivil, não se tendo provado, como não se provou, que tivesse havido culpa da Autora»

 

Acórdão Integral do Supremo Tribunal de Justiça de 18.12.2013:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0feb7fef778a3b6780257c46003d2073?OpenDocument

 

Noticia Público:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/supremo-condena-bpi-num-caso-em-que-empresa-foi-vitima-de-ataque-informatico-1620285